Seguro Desemprego Bloqueado ou Negado: Como recorrer?



O seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes para a seguridade social do desempregado brasileiro. Ele é pago, na maioria dos casos, para trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa casa. Infelizmente esse  benefício é alvo de muitas fraudes, o que leva o Ministério do Trabalho a lançar constantes ações para tentar coibir os pagamentos indevidos, e em alguns casos, pessoas honestas e idôneas podem ter o seguro desemprego bloqueado ou cancelado. Para saber como reverter esse problema, confira a seguir dicas de como liberar o pagamento do seguro desemprego.

O salário mínimo consiste na única fonte de renda da maior parte dos trabalhadores brasileiros, o que o torna essencial. Caso o trabalhador seja demitido, por exemplo, ele se encontrara em uma situação economicamente instável, principalmente aqueles que recebem o salário mínimo, os quais normalmente não conseguem fazer significativas reservas econômicas por causa valor da baixa remuneração.

Seguro Desemprego Bloqueado ou Negado.

Seguro Desemprego Bloqueado ou Negado.

A fim de evitar situações como a citada anteriormente, na qual o indivíduo não tem o necessário nem mesmo à alimentação, o Governo Federal garantiu em 1986, por meio da Constituição, aos trabalhadores brasileiros o seguro desemprego.

 

Como recorrer quando o seguro desemprego for bloqueado ou negado?

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) tem se tornado cada vez mais rígido na concessão do seguro desemprego e dos demais privilégios trabalhistas, a fim de evitar possíveis fraudes ou cobranças de pagamentos indevidos, portanto, é necessário o preenchimento de quase todas as obrigações explanadas.

Entretanto, caso o indivíduo preencha todos os requisitos citados e mesmo assim tenha seu benefício bloqueado ou negado, isto pode ter duas justificativas distintas: restituição de pagamentos anteriores ou associação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica:

Restituição de pagamentos anteriores

São muitas as vezes nas quais os indivíduos retiram um pagamento do seguro desemprego mesmo já estando novamente empregados, o que fica registrado nos dados da Caixa Econômica Federal.

Portanto, caso o trabalhador requeira o benefício novamente, o banco automaticamente descontará aquela parcela do seguro sacada indevidamente, e isto pode ser o motivo do primeiro pagamento do privilégio apresentar-se como bloqueado ou negado. É importante, porém, que o indivíduo se informe corretamente nas centrais bancárias de atendimento.

CNPJ aberto em nome do requerente

Na possibilidade de o requeredor ser proprietário majoritário ou parcial de quaisquer empresas, o seguro desemprego poderá ser bloqueado, mesmo que a instituição não esteja gerando receita e tenha sido fechada. O interessado no benefício pode, porém, mostrar-se na Junta Comercial de seu estado e se desvincular do CNPJ, o que tende a desbloquear os pagamentos do privilégio.

O que é o Seguro Desemprego?

O seguro desemprego é um benefício governamental, cujo intuito é amparar financeiramente os trabalhadores desempregados. Entretanto, diferentemente da maioria dos demais privilégios oferecidos pelo governo, os quais consistem em uma remuneração mensal, o seguro desemprego é pago de acordo com o tempo no qual o individuo permaneceu empregado.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

O benefício pode ser solicitado por quaisquer trabalhadores, independentemente da antiga remuneração salarial de cada um, bastando apenas que o requerente cumpra os requisitos exigidos pelo Governo. As exigências prevalecentes são:

  • Ter sido despedido sem justa causa;
  • Não estar recebendo quaisquer outros benefícios trabalhistas;
  • Ter requisitado e recebido o seguro desemprego a mais de um ano e oito meses.

Além destes, quem for solicitar o privilégio pela primeira vez deve, obrigatoriamente, ter sido empregado por doze meses, no mínimo, antes da última demissão; já a segunda e a terceira reclamações exigem prazos menores, os quais equivalem, respectivamente, de nove a seis meses.






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