Novas Regras do Seguro Desemprego



Governo Federal adotou novas mudanças na forma do pagamento do seguro desemprego para os beneficiários que possuem o direito.  O objetivo com essa mudança foi a economia de R$ 18 bilhões por ano para o Governo Federal. Por conta da crise econômica que estamos passando, o Governo para tentar sair do vermelho em 2015 tomou medidas mais prometeu tentar arrumar as cotas publicas até o fim do ano. Para isso implementou uma série de ações para cortar os custos e aumentar a arrecadação. Dessas medidas tomadas grande parte delas afetam diretamente o trabalhador, uma delas foi as novas regras do seguro desemprego.

As novas regras entraram em vigor no dia 28 de fevereiro de 2015.

novas regras do seguro desemprego

Novas Regras para receber o seguro desemprego

Nova Lei Seguro Desemprego

Como já sabemos só possuem direito ao seguro trabalhadores dispensando sem justa causa, dependendo do tempo de empresa. Hoje para a solicitação do benefício, para solicitantes pela primeira vez é de 6 a 9 meses, solicitantes do seguro desemprego pela segunda vez o período e de 9 meses, para a terceira solicitação do benefício o período permanece o mesmo anterior da regra 6 meses.

Agora os trabalhadores além de terem que comprovar os salários mensais recebidos, terão que comprovar os meses trabalhados. Essa comprovação agora varia de acordo com quantidades de vezes que o trabalhador fez solicitação do benefício. A nova lei do seguro desemprego também formalizou a necessidade de agendamento do seguro desemprego, que será obrigatório a partir de 2016.

Novas regras para receber seguro desemprego

Na 1ª e na 2ª solicitação do seguro desemprego não há exigência que ser comprovem a quantidade de salários consecutivos. Outra mudança também foi na quantidade de parcelas que agora dependerá dos meses trabalhados que sofrem variação de 6 a 24 meses. Por exemplo as solicitações agora de quantidade de parcelas serão feitas utilizando os meses trabalhados.

  • Na 1ª solicitação: necessário no mínimo de 18 meses trabalhados e no máximo por 23 meses trabalhados a quantidade de parcela será 4, ser for solicitado pela 1ª vez o benefício é o trabalhador estiver 24 meses trabalhados ele receberá 5 parcelas.
  • Na 2ª solicitação ser o mínimo 12 meses trabalhados e no máximo por 23 meses trabalhados a quantidade de parcela será 4, sendo feito a segunda solicitação com no mínimo 24 meses trabalhados o mesmo receberá 5 parcelas.
  • Na 3ª ou mais solicitação do benefício no mínimo de 12 meses trabalhados e no máximo por 23 meses recebe-se 4 parcelas igual aos exemplos anteriores, no mínimo de 23 meses ou mais trabalhados o trabalhador recebe 5 parcelas.

* Os meses para obtenção da parcela não precisam ser trabalhados de forma interrupta ou consecutivos.

Se você ainda ficou em dúvida, confira nossa calculadora de seguro desemprego e saiba se você tem direito ao benefício de maneira rápida e prática.

O dinheiro do seguro desemprego é para ajudar o trabalhador até uma nova colocação no mercado de trabalho, portanto esse benefício é direito para o consumo.

Os mais prejudicados nessa nova regra foi os trabalhadores com menor fidelização de emprego que na sua grande maioria que tem como maior parte menor qualificação.

São justamente os mais vulneráveis são os mais prejudicados, muitos estão entrando no mercado sem ensino superior em qualificações mais baixas, esses são os que recebem menores salários é agora com as novas regras de concessão do benefício foram os mais prejudicados, devido a facilidade de rotatividade no mercado de trabalho.






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