Homolognet: Cadastro, Acesso, Como Acessar!!



Quando um empregador dispensa um funcionário precisa realizar um procedimento conhecido como homologação do contrato de trabalho, que nada mais do que prestar todas as informações relevantes que dizem respeito à rescisão contratual que tenha sido estabelecida por um período superior a um ano. Antes, este procedimento era tido como trabalhoso e poderia levar horas para ser realizado, mas com a criação e disponibilização gratuita do Homolognet a tarefa ficou bem mais simples, fácil e rápida de ser realizada.

O Homolognet é o nome de um sistema online do Ministério do Trabalho desenvolvido com o intuito de prestar assistência a empresas e empregados na hora de realizar a rescisão contratual.

Se você ainda não conhece essa importante ferramenta precisa continuar comigo até o final deste artigo, pois irei te mostrar como ele funciona e o quanto pode facilitar na rotina de trabalho da sua empresa. Confira!

Homolognet MTE

Homolognet MTE

Como Acessar Homolognet mte

O acesso ao programa Homolognet pode ser realizado diretamente neste link (http://sistema-homolognet.mte.gov.br/inter/homolognet/login.seam?cid=2158542) disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. A sua página inicial é bem simples, tendo em vista que o objetivo dos desenvolvedores é o de deixar o mais prático possível. Sendo assim, você pode acessa-lo de duas formas: Acesso Comum ou com Certificado Digital.

Como Acessar

Como Acessar

Ao optar pelo Acesso Comum será preciso informar os seguintes dados:

  • Escolher o tipo de Inscrição (CNPJ ou CEI);
  • Número do Cadastro (CNPJ ou CEI);
  • Número do CPF;
  • Senha;
  • Digitar os caracteres apresentados na tela.
  • Em seguida, clicar no botão “Entrar”.

Em contrapartida, se quiser realizar o acesso ao sistema com certificado digital será preciso marcar a opção correspondente e depois deverá selecionar o certificado para depois clicar sobre o botão “Autenticar”.

Assim como os demais sistemas, ele também possui opções essenciais ao acesso dos usuários como, por exemplo, o “Cadastre-se” (para os novos usuários), “Esqueceu a senha?” (para os usuários cadastrados que não conseguem se lembrar da senha de acesso) e “Alterar” (para quem precisa fazer alguma modificação importante).

Programa Homolognet

O programa foi implantado graças a duas importantes portarias assinadas em 2010 (1620 e 1621) pelo então Ministro do Trabalho na época, Carlos Lupi. A primeira portaria instituiu o sistema, enquanto a segunda aprovou os modelos de Termos de Homologação e TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho).

Em outras palavras, o programa foi criado com o intuito de promover uma assistência à formalidade exigida na extinção de contratos de trabalho que tenham sido extintos pelo tempo superior a um ano, para que assim haja o pagamento e consequente recebimento das verbas rescisórias de direito.

Nesse ínterim, é importante esclarecer, principalmente para quem ainda não conhece o programa, que o mesmo possui uma vantagem que é a de calcular justamente as verbas rescisórias de modo que facilite tanto para o empregador, inclusive aquele que não domina este tipo de cálculo como também para o trabalhador que receberá o valor justo pelo seu tempo de trabalho realizado.

É claro que para contar com toda essa comodidade é necessário que você informe ao sistema, no momento do acesso, o seu CNPJ e o CPF do responsável pela empresa, assim como os dados completos do administrador para que consiga obter todas as informações.

Além disso, quando houver a celebração da homologação da rescisão contratual de um determinado funcionário, o chamado agente homologador – que é geralmente um funcionário do Ministério do Trabalho – ele acessará o sistema, ao qual comandará para em seguida realizar a conclusão do processo de homologação.

Como o sistema é novo, é esperado que, em muito breve, algumas melhorias sejam realizadas e dados importantes como, por exemplo, acordos coletivos ou convenções não celebradas possam ser disponibilizados e verificados pelo agente para que assim possa tomar as devidas providências.

Do mesmo modo, é esperada com certa ansiedade a integração imediata aos programas do Governo Federal como é o caso do FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador por Tempo de Serviço) e Seguro Desemprego.

Cadastro Homolognet: Como cadastrar

Para se cadastrar no programa é bem simples. Basta acessar o link (http://sistema-homolognet.mte.gov.br/inter/homolognet/pages/cadastrarEmpresas/cadastroLogin.seam) e preencher o formulário com os dados essenciais da empresa. Feito isso, é só inserir ou atualizar todas as informações sobre ela e seus funcionários.

Cadastro de Usuário

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