Quais as diferenças entre demissão sem justa causa e pedido de demissão

No Brasil, uma das formas mais comuns de demissão é a chamada sem justa causa. Ela ocorre quando o empregador decide demitir o funcionário sem que tenha uma causa específica. Outra forma de desligamento do emprego pode ocorrer através do pedido de demissão, nesse caso o funcionário toma a iniciativa de sair da empresa.

Com base nisso, vamos explicar a seguir quais são os direitos do trabalhador em cada um dos casos de demissão. No caso da demissão por justa causa:

  • o aviso prévio pode ser cumprido ou indenizado quando a dispensa for direta;
  • o 13º terceiro é proporcional com os meses trabalhados;
  • é feito o pagamento de férias vencidas (se houver) e pagamento de férias proporcional;
  • adicional de 1/3 sobre as férias;
  • pagamento de comissões,
  • horas extras,
  • adicional noturno (quando houver);
  • saldo do salário, de acordo com os dias trabalhados no mês;
  • pagamento do FGTS com adicional de 8% sobre os dias trabalhados e o 13º e mais 40% em cima do FGTS e deverá ser feito o fornecimento da Comunicação de Dispensa por parte do empregador, através do agendamento do INSS para atendimento.

São descontados do valor final o INSS do salário e sobre o 13º, vale transporte, vale refeição e adiantamentos de salário (também se houver).

Já no pedido de demissão, o trabalhador receberá:

  • 13º salário proporcional;
  • férias vencidas (se houver);
  • adicional de 1/3 sobre as férias;
  • saldo do salário, de acordo com os dias trabalhados no mês e horas extras;
  • comissões e adicional noturno, quando for o caso.

São descontados os mesmos itens da demissão sem justa causa, então pede-se o extrato do benefício. Com relação ao aviso prévio, o trabalhador pode cumprir, porém se ele não quiser, o empregador pode descontar o valor equivalente a um mês de trabalho. Deve-se ficar atento a esses itens para que se ocorrer alguma das duas situações, você já estar ciente de quais são os seus direitos

Como Calcular as Parcelas do Auxílio Desemprego?

Algumas pessoas não entendem bem como funciona o cálculo das parcelas que as pessoas vão receber quando elas pedem o seguro desemprego. Algumas tentam fazer os cálculos nas suas casas, e quando chegam ao local de requerimento do benefício acabam sendo surpreendidos com um valor, que na maioria dos casos está abaixo do que era esperado. É importante ressaltar então que o cálculo leva em consideração alguns fatores, na seguinte ordem:

  • O trabalhador que recebeu três ou mais salário mínimos nos últimos três meses de trabalho de carteira assinada, o mesmo do qual o profissional foi demitido, o cálculo será feito baseado na média dos rendimentos dos últimos três meses, que são os que são levados em consideração nesta situação.
  • Já o trabalhador que recebeu menos de três salários mínimos nos últimos meses de trabalho, poderá pegar a média apenas dos últimos dois meses.
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