Desvio de Função



Por causa da alta demanda que o mercado de trabalho tem atualmente, com muitos funcionários exercendo diversos cargos e tendo múltiplas tarefas, principalmente nas empresas pequenas, a infração de desvio da função, que é colocar um funcionário para fazer uma atividade, pela qual, ele não foi contratado e não tem habilidade, é cada vez mais comum.

O desvio de função, por si só, não se configura em uma prática criminosa, desde que, o patrão, ao fazer essa modificação no trabalho do funcionário, execute também um novo contrato, com novos valores definidos para esse recém-adquirido cargo na empresa, fazendo com que esse empregado tenha os seus direitos como trabalhador respeitados.

Desvio de Função

Desvio de Função

Mas, o que acontece, é que em múltiplos casos, o trabalhador acaba migrando de uma área para a outra da empresa, exercendo atividades de diferentes graus de responsabilidade, sem uma correta remuneração na folha de pagamento e modificação no contrato original, o que se configura um crime, podendo ao trabalhador, requerer seus direitos na Justiça do Trabalho.

Diferenças entre o desvio e o acúmulo de função

Embora pareçam semelhantes, esses dois termos têm significados bem distintos dentro de um ambiente profissional. Enquanto que que o desvio de função ocorre quando um trabalhador exerce uma atividade, pela qual, ele não foi contratado, como, por exemplo, uma recepcionista começar a atuar com representante de venda, sem ter o contrato alterado e uma remuneração mais adequada ao seu novo cargo.

Desvio de função

  • Outro exemplo de desvio de função clássico, é quando um auxiliar exerce a função do seu chefe, fazendo com que ele tenha uma responsabilidade, a qual, ele não sabe lidar e isso pode acabar prejudicando o seu próprio trabalho;
  • Outro caso é quando um funcionário muda de função dentro da empresa -seja por promoção ou simplesmente mudança de posição – mas não tem o contrato de trabalho alterado;
  • Mesmo quando o trabalhador muda de função para receber o mesmo salário – 1 salário mínimo, por exemplo – ainda pode alegar odesvio de função.

Acúmulo de Função

  • Quanto ao acumulo de função, é o que acontece quando, uma pessoa, em uma mesma empresa, tem de dois a três cargos diversos, não sendo devidamente remunerado para exercer tantas tarefas simultaneamente.
  • Outro exemplo de acúmulo de função, é o de secretarias, as quais, também acabam fazendo um papel de administradoras, tendo que fazer um controle financeiro dos escritórios nos quais trabalham.
  • Assim, uma pessoa é gerente e acaba trabalhando como coordenador de venda, esse é um clássico de acumulo de função e pode gerar um stress e até mesmo uma doença nesses trabalhadores, os quais fazem múltiplas atividades conjuntas, sem receber nada a mais por elas.

Direitos do trabalhador em desvio de função

No Brasil, ainda não existe uma regra clara sobre as punições para os trabalhadores que obrigarem os seus funcionários a assumirem uma função, pela qual, eles não foram contratados e nem tiveram o treinamento adequado para realiza-las. Mas, já existe uma jurisprudência no Judiciário, a qual, faz com que esses trabalhadores, quando conseguem entrar na justiça e alegar o desvio de função, ganhem suas causas e consigam um bom dinheiro na indenização.

Confira como solicitar o Extrato DAP.

Além disso, as regras trabalhistas deixam claro que um empregador não pode ter um enriquecimento ilícito, fazendo com que os trabalhadores, exerçam funções de alta complexidade sem ter a remuneração adequada para essa tal pratica.






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