Desvio de função: o que é e quais as consequências?

Por causa da alta demanda que o mercado de trabalho tem atualmente, com muitos funcionários exercendo diversos cargos e tendo múltiplas tarefas, principalmente nas empresas pequenas, a infração de desvio da função, que é colocar um funcionário para fazer uma atividade, pela qual, ele não foi contratado e não tem habilidade, é cada vez mais comum.

O desvio de função, por si só, não se configura em uma prática criminosa, desde que, o patrão, ao fazer essa modificação no trabalho do funcionário, execute também um novo contrato, com novos valores definidos para esse recém-adquirido cargo na empresa, fazendo com que esse empregado tenha os seus direitos como trabalhador respeitados.

Desvio de Função

Desvio de Função

Mas, o que acontece, é que em múltiplos casos, o trabalhador acaba migrando de uma área para a outra da empresa, exercendo atividades de diferentes graus de responsabilidade, sem uma correta remuneração e modificação no contrato original, o que se configura um crime, podendo ao trabalhador, requerer seus direitos na Justiça do Trabalho.


Diferenças entre o desvio e o acúmulo de função

Embora pareçam semelhantes, esses dois termos têm significados bem distintos dentro de um ambiente profissional. Enquanto que que o desvio de função ocorre quando um trabalhador exerce uma atividade, pela qual, ele não foi contratado, como, por exemplo, uma recepcionista começar a atuar com representante de venda, sem ter o contrato alterado e uma remuneração mais adequada ao seu novo cargo.

Outro exemplo de desvio de função clássico, é quando um auxiliar exerce a função do seu chefe, fazendo com que ele tenha uma reponsabilidade, a qual, ele não sabe lidar e isso pode acabar prejudicando o seu próprio trabalho.

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Quanto ao acumulo de função, é o que acontece quando, uma pessoa, em uma mesma empresa, tem de dois a três cargos diversos, não sendo devidamente remunerado para exercer tantas tarefas simultaneamente.

Assim, uma pessoa é gerente e acaba trabalhando como coordenador de venda, esse é um clássico de acumulo de função e pode gerar um stress e até mesmo uma doença nesses trabalhadores, os quais fazem múltiplas atividades conjuntas, sem receber nada a mais por elas.

Outro exemplo de acúmulo de função, é o de secretarias, as quais, também acabam fazendo um papel de administradoras, tendo que fazer um controle financeiro dos escritórios nos quais trabalham.


Direitos do trabalhador em desvio de função

No Brasil, ainda não existe uma regra clara sobre as punições para os trabalhadores que obrigarem os seus funcionários a assumirem uma função, pela qual, eles não foram contratados e nem tiveram o treinamento adequado para realiza-las.

Mas, já existe uma jurisprudência no Judiciário, a qual, faz com que esses trabalhadores, quando conseguem entrar na justiça e comprar esse desvio de função, ganhem suas causas e consigam um bom dinheiro na indenização.

Além disso, as regras trabalhistas deixam claro que um empregador não pode ter um enriquecimento ilícito, fazendo com que os trabalhadores, exerçam funções de alta complexidade sem ter a remuneração adequada para essa tal pratica.

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