CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é um órgão formado por representantes dos empregados e que atua na promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores, principalmente para aqueles que exercem profissões de risco e que precisam sempre trabalhar com os equipamentos de segurança adequados.

Regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a CIPA tem o objetivo de evitar que acidentes e doenças ocorram consequentes do trabalho, tornando assim, o trabalho compatível com a preservação da vida e saúde do mesmo, para que eles não fiquem doentes ou sofram algum tipo de dano físico.

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes


O que é NR-5

NR-5 são as Normas Regulamentadoras, ou NRs como também são conhecidas, as mesmas realizam a regulamentação e oferecem orientações sobre os procedimentos obrigatórios relativos à segurança e saúde do trabalhador.

Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

De observação indispensável por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT, são revisadas periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

A Norma Regulamentadora nº 05, especificamente, é a norma que regulamenta a implantação, organização e funcionamento das CIPAS nos ambientes de trabalho.


Para que serve a CIPA

Como promotora da saúde e da segurança do funcionário, a CIPA tem a responsabilidade de desenvolver ações que valorizem e conscientizem os empregados.

Seja através de ginástica laboral, palestras informativas ou serviços médicos, compete à CIPA a promoção dessas ações, bem como sua organização. Além disso, é dever da CIPA cobrar das empresas equipamentos novos e de acordo com os padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.


Composição da CIPA

A CIPA é composta por representantes titulares do empregador e dos empregados e seu número deve obedecer às proporções da NR-5. O mandato dos membros titulares é de um ano e a escolha é feita pelos próprios membros da CIPA.


Como Dimensionar

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como dimensionar a comissão, mas é mais fácil do que parece.

Para começar você deve:

  • Conferir a quantidade de funcionários;
  • Coletar dados da empresa, como ramo de atuação, para saber o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
  • Analisar as informações do Quadro I, II e III da NR-5.

Exemplo de Como Dimensionar

  • Suponha uma empresa de 500 funcionários no ramo de madeira com o CNAE 16.10-2.
  • Vá até o Quadro III da NR-5: para cada CNAE é especificado o grupo a que ele pertence.
  • Agora que você já descobriu o grupo, consulte o quadro I da NR-5 para descobrir o dimensionamento.
  • Lembre-se que você deve cruzar as informações de número de funcionários e grupo no Quadro I da NR-5.

Com este resultado, você já sabe que a sua empresa deverá ter 6 membros efetivos e 4 membros suplentes, compostos pelo mesmo número de representantes para empregador e empregado.

Veja também sobre:


Onde Formar a CIPA?

A Norma Regulamentadora 05 do MTE estabelece que a CIPA seja estabelecida e mantida em regular funcionamento em empresas privadas, públicas, órgãos da administração direta e indireta, sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas, associações recreativas e instituições que admitam trabalhadores como empregados, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Caso isso não seja comprido, podem-se aplicar sanções, como multas ou advertências para que essa norma seja seguida corretamente.


Curso de CIPA

Existem vários cursos sobre CIPA, seja online ou presencial.

O do Senac, por exemplo, tem duração de 20 horas e capacita o aluno a atuar junto à comissão de forma efetiva e ativa.

Normalmente, os temas abordados são:

  • Estudo do ambiente, das condições de trabalho e dos riscos do processo produtivo;
  • Investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  • Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  • Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  • Noções sobre legislação trabalhista e previdenciária, relativas à segurança e saúde no trabalho;
  • Como controlar os riscos no ambiente de trabalho;
  • Princípios básicos sobre a higiene no trabalh
  • Organização da CIPA e outros assuntos pertinentes ao exercício das atribuições da Comissão.

Agora que você já conhece tudo sobre a comissão, deixe o seu comentário abaixo e participe desse post.

Avalie:
1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votes, average: 5.00 out of 5)
Loading...

Deixe seu comentário!

Comments are closed.