Abono Pecuniário 2019: Quem Tem Direito, Prazo e Como Cálculo

A lei brasileira concede aos trabalhadores brasileiros vários benefícios que permitem melhorar a sua condição de sobrevivência, e na lista desses benefícios pode ser encontrado o abono pecuniário.

Continue acompanhando os próximos tópicos deste post e saiba com mais detalhes como esse benefício funciona.

Abono Pecuniário

Abono Pecuniário

O que é Abono Pecuniário

De forma generalizada, o abono pecuniário é uma abertura disponibiliza pela lei ao trabalhador que permite a venda de 1/3 das suas férias. Nesta venda o trabalhador realiza a troca dos dias de férias por um valor.

Por exemplo, no caso de trabalhadores que dispõem de 1 mês de férias (30 dias), pode se fazer a venda de 10 dias (1/3 das férias) deste período de descanso, o que deixa o empregado com apenas 20 dias de férias.

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Quem tem Direito ao Abono Pecuniário

Em geral, o direito ao abono salarial é disponibilizado a todo o trabalhador que presta os seus serviços segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, todo empregado que trabalha com carteira assinada.

Além disso, para que se tenha direito ao abono pecuniário é necessário que a sua requisição seja efetuada dentro do prazo estabelecido pela lei. Se o pedido deste benefício for realizado fora do tempo determinado, o empregador poderá recusar conceder a venda das férias.


Prazo de Requerimento do Abono de Férias

Para que o empregado consiga realizar a venda das suas férias e receber o valor equivalente aos dias vendidos, ele deve fazer o requisito do abono pecuniário 15 dias antes da finalização do período aquisitivo das férias.

Dentro deste prazo, a empresa é obrigada a realizar a organização de todos os trâmites necessários para a liberação do valor correspondente ao abono pecuniário. Sendo que o valor dos dias de férias vendidos deve ser entregue ao empregado a não menos de 2 dias para o início do período das férias.


Vantagens e Desvantagens do Abono Pecuniário

Uma das principais vantagens trazidas por este beneficio reside no fato dele conceder ao trabalhador uma chance de faturar um dinheiro extra com as suas férias.

O valor do abono salarial obtido pode ser usado para vários fins, até mesmo para o pagamento de dívidas.

Vender as férias

Vender as férias

Agora, do lado das desvantagens, o principal ponto negativo do abono de férias esta ligado ao fato dele encurtar o período de descanso do trabalhador.

Esta falta de um Descanso adequado pode vir a originar alguns problemas de saúde para o empregado, isso sem falar da baixa disposição para iniciar a próxima temporada de trabalho.

Como Calcular o Abono Pecuniário

O cálculo do abono de férias, que é também popularmente conhecido como cálculo de férias, é uma operação matemática que permite a determinação do valor que será recebido pelo empregado em detrimento da venda de uma parte das suas férias.

A fórmula que permite o cálculo do valor deste beneficio é bastante simplificada, sendo que basta pegar no valor do salário recebido e dividi-lo pelos dias do mês, e depois multiplicar o resultado pelos dias em que o empregado gozará das férias (sem incluir os dias vendidos).

Feito isso, é só dividir o resultado obtido por 1/3 constitucional que o valor do abono será conhecido.

Exemplo: Para quem recebe R$ 9.000,00 de salário e deseja vender 10 dias das suas férias, o valor do abono pode ser determinado da seguinte forma:

  • Divida o valor do salário pelos dias do mês:
  • R$ 9.000,00 / 30 = 300
  • Multiplique o resultado pelos dias de férias gozadas (excluindo os dias vendidos).
  • 300 x 20 = R$ 6.000,00
  • Divida o valor obtido por 1/3 constitucional para obter o valor do abono
  • R$ 6.000,00 X 1/3 = R$ 2.000
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