O Seguro Desemprego é um beneficio assegurado por lei que garante a segurança do trabalhador que perde o seu emprego e por isso, recebe esse nome. Nos últimos meses, esse direito trabalhista sofreu algumas mudanças em seu programa, porem um requisito continuou intacto: o direito de receber o benefício por quem foi demitido sem justa causa.

A seguir, iremos te mostrar como funciona esse programa mantido pelo Governo Federal e quais são as suas ultimas mudanças para que possa conhecer esse importante beneficio que auxilia muitos profissionais.

O que é e como funciona o seguro desemprego?

Ele foi criado em 1986, pelo então presidente do Brasil na época, José Sarney. É um dos benefícios concedidos pela Previdência Social e pagos através da Caixa Econômica Federal, cujo dinheiro tem sua origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ele pode ser encaminhado pelo trabalhador que foi dispensado de seu trabalho e que possui o devido registro em sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), inclusive, de sua dispensa e sem justa causa.

seguro desemprego 2016

Seguro desemprego 2016 – Confira a seguir tudo sobre esse benefício

O trabalhador terá direito a receber o beneficio do governo entre 3 e 5 meses, de acordo com o período trabalhado como forma de se sustentar temporariamente até conseguir um novo emprego.

Novas Regras do Seguro Desemprego

As novas regras quanto ao pedido e direito de receber o beneficio, sofreram alterações quanto a primeira e segunda vez que o trabalhador poderá solicitar o seguro.

Na primeira vez, é preciso agora que você tenha trabalhado, por pelo menos, 18 meses sem interrupções no ultimo emprego, ou seja, o prazo foi estendido uma vez que, na regra anterior bastava comprovar apenas 6 meses para poder ter o direito de pedir o beneficio.

Na segunda vez, é necessário que tenha trabalhado, por pelo menos, 12 meses comprovados e sem interrupções. Antes da mudança, o prazo para a solicitação era semelhante ao primeiro de 6 meses. E, na terceira vez, continua o mesmo prazo de 6 meses.

Confira também: Regras para o seguro desemprego 2017, qual o valor do benefício e quais as novas regras do mesmo.

Quanto ao direito as parcelas do Seguro desemprego

De acordo com as novas mudanças que entraram em vigor no mês de abril de 2015, quem fizer o pedido do seguro desemprego receberá as seguintes quantidades de parcelas de acordo com os meses trabalhados:

Primeiro pedido (4 parcelas)

  • Se você tiver trabalhado, comprovadamente, entre 18 e 23 meses dentro dos últimos 36 meses.

Segundo pedido (4 e 5 parcelas)

  • Terá direito a receber 4 parcelas se tiver trabalhado entre doze e 23 meses;
  • Terá direito a receber 5 parcelas se tiver trabalhado por, pelo menos, 24 meses.

Terceiro pedido (3 a 5 parcelas)

  • Terá direito a receber 3 parcelas se tiver trabalhado entre  6 a 11 meses;
  • Terá direito a receber 4 parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses;
  • Terá direito a receber 5 parcelas se tiver trabalhado por, pelo menos, 24 meses.

Cálculo Seguro Desemprego

Este item também sofreu alterações que agora o segurado receberá o beneficio de acordo com uma faixa de valor baseada em um cálculo do seguro desemprego realizado de acordo com o seu ultimo salário.

  • Se você recebia o salário até R$ 1.222,77 deverá pegar o valor e multiplicar por 0.8. Deste modo, poderá receber até R$ 978.21;
  • Mas se você recebia entre R$ 1.222,77 e R$ 2.038,15, o calculo deverá ser feito da mesma forma, mas multiplicando por 0.5; ou seja, receberá entre R$ 978.21 e R$ 1.019,07;
  • Agora se você recebia o salário maior do que R$ 2.038,15 o valor a ser recebido será de R$ 1.385,91.

Valor do Seguro Desemprego

Ao contrário de outros benefícios sociais, o seguro desemprego 2017 não possui valor definido, pois ele varia de pessoa para pessoa, dependendo de qual era o salário antes de ser demitido. O  valor pode ser calculado de acordo com o cálculo listado acima.

Vale lembrar que o benefício somente está liberado para quem foi demitido sem justa causa. Da mesma forma, o FGTS (fundo de garantia) é outro benefício social que só pode ser sacado caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa.






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